PORTARIA Nº. 973/2025-GRE
O Reitor da
Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias.
Considerando o
Protocolo 24.750.786-8 de 01/10/2025;
Considerando
a Certidão de Tempo de Contribuição nº 016/2025, datada
de 17/06/2025, expedida pela Universidade Federal de Pernambuco;
Considerando
a Declaração da Secretaria de Estado da Educação nº 1414/2016/PRPREV, datada de
25/06/2025;
Considerando o disposto no Art. 26 do
Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,
R E S O L V
E:
Art. 1º - Determinar,
para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do Art. 130 da Lei 6.174,
de 16 de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição do(a)
servidor(a)ARNALDO MARTIN SZLACHTA
JUNIOR, portador(a) do CPF nº. 042.XXX.XXX-58, no cargo de Professor de
Ensino Superior, na classe de Professor
Adjunto, conforme abaixo discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
Universidade Federal de Pernambuco |
12/08/2019 a 10/02/2025 |
05 |
06 |
05 |
|
TOTAL |
05 |
06 |
05 |
|
Art. 2º - Determinar,
para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16
de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo
discriminado:
|
ÓRGÃO |
PERÍODO |
ANOS |
MESES |
DIAS |
|
Secretaria de Estado da Educação |
09/02/2015 a 22/02/2018 |
03 |
- |
13 |
|
TOTAL |
03 |
- |
13 |
|
Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data e
revoga as demais disposições em contrário.
DÊ-SE
CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Maringá, 13 de outubro de 2025
.
Publicado no Diário Oficial Nº 12005 de 10/10/2025
Prof. Dr. Leandro Vanalli
Reitor
Publicado no
Diário Oficial