PORTARIA Nº. 973/2025-GRE

 

 O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

 

    Considerando o Protocolo 24.750.786-8 de 01/10/2025;

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 016/2025, datada de 17/06/2025, expedida pela Universidade Federal de Pernambuco;

Considerando a Declaração da Secretaria de Estado da Educação nº 1414/2016/PRPREV, datada de 25/06/2025;

Considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

 

                                         R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do Art. 130 da Lei 6.174, de 16 de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a)ARNALDO MARTIN SZLACHTA JUNIOR, portador(a) do CPF nº. 042.XXX.XXX-58, no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO

PERÍODO

ANOS

MESES

DIAS

Universidade Federal de Pernambuco

12/08/2019 a 10/02/2025

05

06

05

TOTAL

05

06

05

Art. 2º - Determinar, para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.174, de 16 de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO

PERÍODO

ANOS

MESES

DIAS

Secretaria de Estado da Educação

09/02/2015 a 22/02/2018

03

-

13

TOTAL

03

-

13

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data e revoga as demais disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.                                                     Maringá, 13 de outubro de 2025

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Publicado no Diário Oficial

Nº 12005 de 10/10/2025

 
Prof. Dr. Leandro Vanalli

Reitor

Publicado no Diário Oficial