PORTARIA Nº. 976/2025-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

Considerando o Protocolo 24.781.515-5 de 07/10/2025;

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 19027060.00747/23-5, datada de 10/10/2023, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS;

Considerando a Certidão da Maringá Previdência nº 086/2023, datada de 08/08/2023;

Considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) NELLY LOPES DE MORAES GIL, portador(a) do CPF nº. 634.XXX.XXX-15, no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Associado, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO	PERÍODO	ANOS	MESES	DIAS
INSS	02/01/1996 a 30/03/2001	05	02	29
INSS	01/06/2001 a 01/01/2002	-	07	01
TOTAL		05	10	-

Art. 2º - Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do Artigo 130 da Lei 6.174 de 16/11/1970, a averbação do tempo de contribuição reconhecido como atividade especial, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO	PERÍODO	ANOS	MESES	DIAS
Prefeitura Municipal de Maringá	02/01/2002 a 16/04/2012	10	03	14
TOTAL		10	03	14

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data e revoga as demais disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

Maringá, 13 de outubro de 2025.

Publicado no Diário Oficial

Nº 12005 de 10/10/2025

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Reitor

Publicado no Diário Oficial