PORTARIA Nº. 205/2026-GRE

 

 

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

 

 

Considerando o protocolo digital nº 25.585.970-6 de 13/03/2026.

A Portaria nº. 481/GRE de 27/05/2024, publicada do Diário Oficial nº 11670 de 29/05/2024.

A Orientação Técnica nº 007 de 15/12/2025 do Departamento de Recursos Humanos e Previdência da SEAP.

O disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá.

 

 

R E S O L V E:

 

 

Art. 1º - Tornar sem Efeito a Portaria nº 481/GRE de 27/05/2024, publicada do Diário Oficial nº 11670 de 29/05/2024, que determina a averbação da conversão do tempo de contribuição até a publicação da EC 103/2019, do(a) servidor(a) JOSÉ ARTHUR RIBEIRO CARNEIRO, portador(a) do CPF nº. 544.419.866-53.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

 

 

Maringá, 13 de março de 2026.

 

 

 

 

Publicado no Diário Oficial

Nº 12110 de 20/03/2026

 
Prof. Dr. Leandro Vanalli

Reitor