PORTARIA GRE Nº 246, DE 23 DE MARÇO DE 2026

O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ, nomeado pelo Decreto nº 12.257, de 27 de setembro de 2022, usando da atribuição que lhe confere o art. 33 do Estatuto;

Considerando o disposto no Processo nº 735/1997-PRO e o e-Protocolo nº 24.774.316-2;

Considerando o disposto nas Resoluções do Ministério da Saúde - CNS nº 466/2012, 510/2016 e 706/2023;

Considerando a Resolução nº 14/2017-CEP/UEM e seu art. 22:

“os representantes indicados podem computar quatro horas-aulas semanais em suas atividades na Instituição de ensino, contadas como assessoria técnica especializada, vinculada às atividades de pesquisa”;

Considerando a Carta Circular nº 002/2011-CONEP/Conselho Nacional de Saúde-MS, que preceitua em seu 3º item:

(...) as atividades dos membros do sistema CEP/CONEP, ainda que em caráter voluntário, constituem trabalho de assessoria técnica especializada e as horas de dedicação a este trabalho devem ser consideradas como carga horária destinada às atividades de pesquisa da instituição.”;

Considerando o disposto nas Portarias n^os 827/2024-GRE, 62/2025-GRE e 1022/2025-GRE,

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a nomeação de membro junto ao Comitê Permanente de Ética em Pesquisas Envolvendo Seres Humanos (COPEP), para complementação de mandato até 06/08/2028, conforme segue:

- Representante titular do CCH: Nomear o Prof. Dr. Flavio Apro (DMU), em substituição ao Prof. Dr. Henrique Manoel da Silva (DFE), a partir de 18/03/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Maringá, 23 de março de 2026.

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Reitor