PORTARIA GRE Nº 324, DE 14 DE ABRIL DE 2026

O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ, nomeado pelo Decreto nº 12.257, de 27 de setembro de 2022, usando da atribuição que lhe confere o art. 33 do Estatuto;

Considerando o disposto no Decreto Estadual, nº 6.474, de dezembro de 2020, Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais ( LGPD), no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado do Paraná;

Considerando o conteúdo no ePROTOCOLO nº 25.678.058-5;

Considerando o conteúdo da Portaria nº 83/2024-GRE,

RESOLVE

Art. 1º Designar o servidor docente Giancarlo Lucca, como encarregado substituto pelas atividades relacionadas a Proteção de Dados Pessoais, da Universidade Estadual Maringá.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data até 10/10/2026.

Maringá, 14 de abril de 2026.

Prof. Dr. Leandro Vanalli

Reitor